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FestBerro 2026 — Logotipo Oficial
CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA

Avisos e orientações.

Regras de convivência para quem participa do FestBerro 2026. Se presenciar ou sofrer alguma situação abaixo, procure a equipe da organização ou use os canais de ajuda no fim da página.

Avisos

Bebida alcoólica só para maiores de 18 anos

É crime vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos, mesmo de graça. Isso vale também para o adulto que compra e repassa a bebida.

Os pontos de venda podem pedir documento com foto.

Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime

AVISO: é expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal enquadra a homofobia e a transfobia na Lei do Racismo.

Lei nº 7.716/1989, conforme a ADO 26 e o MI 4.733 do STF. Lei estadual nº 17.480/2021, alterada pela Lei nº 19.494/2025.

Racismo e intolerância religiosa são crimes

AVISO: é expressamente proibida a prática de discriminação racial por cor, etnia e intolerância religiosa.

Racismo e injúria racial são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. A pena é maior quando o crime acontece em atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais abertas ao público.

Lei nº 7.716/1989, alterada pela Lei nº 14.532/2023. Lei estadual nº 17.480/2021, alterada pela Lei nº 19.494/2025.

Assédio e importunação sexual são crimes

Tocar, beijar à força ou praticar qualquer ato de cunho sexual sem consentimento é crime de importunação sexual.

Se acontecer com você ou com alguém perto de você, procure a equipe da organização ou ligue 190.

Art. 215-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 13.718/2018.

Fotos e filmagens

O FestBerro 2026 é fotografado e filmado pela organização e pela imprensa para registro e divulgação do evento.

Se não quiser ser fotografado de forma identificável, avise o fotógrafo ou a equipe no momento.

Para pedir a retirada de uma imagem sua dos canais oficiais do evento, escreva para contato@festberro.com.br.

Imagens de crianças e adolescentes não serão usadas em peças publicitárias sem autorização dos pais ou responsáveis.

Cuide do parque

Use as lixeiras e deixe o espaço como encontrou. Um evento consciente deixa boas lembranças, não resíduos.

Canais de ajuda e denúncia